Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Vargem Grande do Sul, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
O prazo de inscrição dos Senhores Vereadores para os cargos da Mesa Diretora, Biênio 2025/2026, que se iniciará no dia 16/12/2024, com término em 23/12/2024. As inscrições deverão ser feitas na Secretaria da Câmara Municipal, no seguinte horário: das 8h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00.