Iniciativa da Mesa Diretora

Aprova o Parecer do Tribunal de Contas proferido no TC n.º 006605.989.16-9, exercício de 2017

O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art.1º Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, TC nº 006605.989.16-9, exercício de 2017, Prefeito Amarildo Duzi Moraes.

Art.2º A despesa decorrente com a elaboração do presente Decreto correrá por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vargem Grande do Sul, 16 de dezembro de 2019.

FELIPE AUGUSTO GADIANI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado e Publicado na Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 2019.