ATO DO PRESIDENTE N.º 18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

Fixa data limite para os Vereadores se inscreverem para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o anuênio 2021 e dá outras providências

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art.1º A partir do dia 21/12/2020 até o dia 29/12/2020, estarão abertas as inscrições para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o anuênio 2021.

Art.2º As inscrições deverão ser feitas na Secretaria da Câmara Municipal, em horário de expediente, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h, munidos dos seguintes documentos: Diploma outorgado pela Justiça Eleitoral, documento comprobatório de desincompatibilização, Declaração Pública de Bens, CPF, RG, Título de Eleitor e comprovante de residência atualizado.

Art.3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vargem Grande do Sul, 07 de dezembro de 2020.

PAULO CESAR DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado e Publicado na Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, em 07 de dezembro de 2020.

ANA LUÍSA PEREIRA DINIZ

AGENTE LEGISLATIVO