Ouvidoria

Instituída pela Lei 15.507/11, a Ouvidoria do Parlamento é um canal de comunicação entre o cidadão. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.

As sugestões, reclamações e observações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos canais identificados a seguir. O prazo máximo de resposta é de 20 dias úteis para tramitação interna, para cada setor administrativo, respeitado o prazo máximo de 90 dias úteis para resposta ao usuário.

A Ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário ou por meio do e-mail camaravgs@uol.com.br

TIPOS DE ATENDIMENTO:

Telefone: (19) 3641-1763
E-mail: camaravgs@uol.com.br

Presencial: Praça Washington Luiz, 665 - Centro, Vargem Grande do Sul - SP, 13880-000

ou Preencha o formulário da ouvidoria abaixo:

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CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO