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Julgamento-Contas do Executivo

por Administrador do Portal publicado 20/11/2017 08h55, última modificação 20/11/2017 08h58
Julgamento-Contas do Executivo
DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 por Administrador do Portal — última modificação 20/11/2017 09h02
ATOS DO EXECUTIVO DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 Iniciativa da Mesa Diretora Aprova o Parecer do Tribunal de Contas proferido no TC n.º 002660/026/15, exercício de 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, TC nº 002660/026/15, exercício de 2015. Art.2º A despesa decorrente com a elaboração do presente Decreto correrá por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Vargem Grande do Sul, 07 de novembro de 2017
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