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Perguntas Frequentes

por Interlegis — publicado 02/05/2017 21h40, última modificação 28/06/2018 10h59
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

FAQ

Perguntas Frequentes:

 

 

Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul-SP?

A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul-SP é composta por 12 (doze) vereadores.

Quantos anos dura o mandato de um Vereador?

Quatro anos.

O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal.   

Qual a função da Mesa Diretora da Câmara?

À Mesa, na qualidade de órgão diretor, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.

Qual a composição da Mesa Diretora?

A Mesa da Câmara se compõe do Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.

Qual o período do mandato da Mesa Diretora?

O mandato da Mesa é de 1 (um) ano, proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente, na mesma legislatura.

O que é a Ordem do Dia?

Ordem do Dia é a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta e terá início e somente será iniciada com a presença da maioria absoluta dos Vereadores.

O que são proposições e como elas se classificam?

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário.  As proposições poderão consistir em Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Substitutivos, Emendas ou Subemendas, Vetos; Pareceres, Requerimentos, Indicações e Moções.

Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias acontecem as segundas-feiras, com início às 19h.

As Sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas e toda a população pode participar.

O que são Comissões Permanentes?

As Comissões Permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles emitir parecer.

O que é Regimento Interno da Câmara?

O Regimento Interno é um conjunto de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras da Câmara.

Como eu faço para entrar em contato com o Vereador?

Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu Institucional. Clicando no link Vereadores, será exibido o e-mail de contato de cada  um.

Qual é o horário de expediente da Câmara e como posso entrar em contato?

O horário de funcionamento é de segunda a sexta:
- manhã das 8:30hs às 11:30hs
- tarde das 13:00hs às 17:00hs

Praça Washington Luiz, 665 - Centro
Vargem Grande do Sul - SP
Fone: +55 19 3641-1763
E-mail: camaravgsul@uol.com.br
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